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Certificação MEC · 80hCertificado em 3 meses12 meses de acessoFoco exclusivo em Câmaras

Formação Prática em Licitações para Câmaras Municipais

O curso passo a passo para fazer compras na Câmara com segurança técnica e jurídica. Você recebe método, modelos prontos, checklists e tudo o que precisa para conduzir cada processo do início ao fim — sem improviso.

SELO MEC
Certificado em 3 meses
ACESSO
12 meses na plataforma
GARANTIR MINHA VAGA AGORA →

Inscrição imediata · Pagamento seguro via Eduzz · Garantia incondicional de 7 dias

Dois públicos, uma realidade

Os dois lados do mesmo processo. A formação foi desenhada para que ambos atuem com a mesma linguagem técnica.

Para quem executa licitações na Câmara

Servidor efetivo ou comissionado, agente de contratação, pregoeiro, membro de comissão e equipe mínima — quem toca DFD, ETP, TR, dispensa, inexigibilidade, ComprasGov e fiscalização no dia a dia.

Para quem analisa juridicamente

Procurador(a) Legislativo(a) e assessor(a) jurídico(a) que assina pareceres em dispensas, inexigibilidades, editais e contratos da Câmara — e precisa de pareceres tecnicamente defensáveis perante o TCE e o Ministério Público.

O que você sente — e raramente alguém nomeia

SE VOCÊ EXECUTA:

  • Medo de errar e ser responsabilizado — a Lei 14.133/21 trouxe inclusive penalidade penal.
  • Pressão política e prazos curtos para concluir processos sem domínio total da etapa seguinte.
  • Insegurança em dispensa, inexigibilidade e pesquisa de preços no PNCP.
  • Dificuldade prática para operar o ComprasGov com a equipe mínima da Câmara.
  • Sensação de estar sozinho na função, sem método claro para se proteger tecnicamente.

SE VOCÊ ASSINA O PARECER:

  • Pressão para emitir parecer rápido em processos malformulados pela equipe interna.
  • Receio de validar dispensa ou inexigibilidade que possa ser questionada pelo TCE ou MP.
  • Falta de jurisprudência aplicada à realidade do legislativo municipal nos cursos disponíveis.
  • Responsabilidade pessoal por pareceres mal fundamentados — sem rede de apoio especializada.
  • Dificuldade de orientar servidores que executam sem base técnica sólida.

O problema não é a lei. É o método.

Cursos sobre a 14.133/21 existem aos montes — quase todos falam para prefeituras grandes. A Câmara Municipal tem realidade própria: estrutura mínima, segregação de funções com poucas pessoas, controle externo do TCE e exposição política. O procurador legislativo, da mesma forma, raramente encontra capacitação que fale do parecer jurídico aplicado ao legislativo municipal.

É exatamente esse vazio que esta formação preenche.

A única formação 100% construída para a realidade do legislativo

Quatro pilares que sustentam a formação:

Método aplicado

Construído para a rotina real da Câmara.

Modelos e checklists

Materiais prontos para usar imediatamente.

Tutoria especializada

Quem ensina vive a Câmara — não só estuda a lei.

Comunidade ativa

LicitaClub para tirar dúvidas e trocar experiências.

O que você passa a fazer com segurança

Para o servidor

  • Conduzir dispensas e inexigibilidades com segurança técnica e processual.
  • Elaborar DFD, ETP e Termo de Referência alinhados à 14.133 e à realidade da Câmara.
  • Fazer pesquisa de preços robusta, com uso correto do PNCP e fontes complementares.
  • Implantar segregação de funções mesmo com equipe mínima.
  • Estruturar o Plano de Contratações Anual (PCA) e operar o ComprasGov.
  • Atuar como gestor ou fiscal de contrato com clareza de responsabilidade.

Para o procurador / assessor

  • Emitir pareceres jurídicos defensáveis em dispensas e inexigibilidades.
  • Identificar vícios em DFD, ETP e TR antes que o processo chegue à fase externa.
  • Fundamentar pareceres com base na 14.133/21 aplicada ao legislativo municipal.
  • Blindar tecnicamente o presidente da Câmara — e a si próprio — quanto à responsabilização.
  • Orientar a equipe interna com linguagem técnica comum, reduzindo retrabalho.
  • Elevar a percepção de autoridade jurídica dentro e fora da Câmara.

Conteúdo da formação

9 módulos práticos + Apostila completa, com aulas específicas para análise jurídica.

  • Módulo 1 — Trabalhando com a 14.133 e mitigando riscos
  • Módulo 2 — Pesquisa de preços descomplicada nas Câmaras
  • Módulo 3 — Dispensa descomplicada para Câmaras

Inclui aula específica de Parecer Jurídico em Dispensa

  • Módulo 4 — Inexigibilidade descomplicada para Câmaras

Inclui aula específica de Parecer Jurídico em Inexigibilidade

  • Módulo 5 — Passo a passo para implantar os processos eletrônicos nas Câmaras
  • Módulo 6 — Fiscalização na prática do dia a dia em diferentes tipos de contratos
  • Módulo 7 — Fomentando o conhecimento e descomplicando sua vida
  • Módulo 8 — Modelos e Checklists

Inclui Checklist de Parecer e Análise Jurídica

  • Módulo 9 — Posicionamento e Autoridade Profissional
  • Apostila Completa do Curso

Para quem essa formação foi feita

É para você se:

  • Servidor (efetivo ou comissionado) que atua com licitações em Câmara Municipal
  • Agente de contratação, pregoeiro e membros de comissão
  • Procurador(a) Legislativo(a) e assessor(a) jurídico(a) que emite pareceres
  • Equipes mínimas que precisam dominar todo o ciclo da contratação
  • Quem busca segurança técnica e jurídica para se proteger profissionalmente

Não é para:

  • Quem busca apenas teoria acadêmica, sem aplicação prática
  • Quem atua exclusivamente em prefeituras grandes com estrutura completa
  • Quem espera atalhos sem entender o processo licitatório
  • Quem não pretende aplicar o conteúdo na rotina da Câmara

Corpo docente

Quem ensina vive a rotina da Câmara — não estuda a lei de fora.

Profª Ma. Dayane Fanti

Professora

  • Mestre em Direito pela USP e doutoranda em Direito
  • Procuradora do Legislativo Municipal há +9 anos
  • Ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos
  • Professora da Pós-Graduação Prática em Licitações com ênfase em Câmaras — Unievo

Referência no parecer jurídico aplicado ao legislativo municipal.

Profª Mairielly Clemente

Professora

  • +17 anos de experiência prática em Licitações e Contratos
  • Já formou +1.500 profissionais em todo o Brasil
  • Atuou como Pregoeira e Presidente de Comissão de Licitações e Contratos
  • Professora da Pós-Graduação Prática em Licitações com ênfase em Câmaras — Unievo

Autoridade direta para servidores que executam o processo licitatório.

Profª Esp. Elaine Loureiro

Professora

  • Especialista em Gestão Pública (UFOP), Direito Público e Constitucional
  • Consultora em Gestão Pública com +13 anos de experiência na área pública
  • Coordenadora de curso e professora na UFOP
  • Fundadora da Unievo — Universidade da Evolução

Aulas de posicionamento e autoridade profissional para servidores da Câmara.

IA na Câmara: oportunidade — e armadilha

Sem essa formação, você não usa IA. Você é usado por ela.

A Inteligência Artificial está mudando — e vai mudar ainda mais — o trabalho de quem cuida de licitações. Mas a IA só é útil para quem domina o processo. Sem repertório técnico, ela vira atalho perigoso: entrega respostas que parecem certas e te expõe a riscos de responsabilização que você vai pagar.

Quem assina, responde

A IA não responde por você. Quem assina o processo — servidor ou procurador — responde administrativa, civil e penalmente. ChatGPT não vai a depor no TCE nem no Ministério Público.

IA generaliza, Câmara é específica

Modelos generalistas não conhecem as particularidades da Câmara: segregação com equipe mínima, controle externo do TCE, exposição política e jurisprudência específica do legislativo municipal.

Sem domínio, você não avalia a IA

Sem repertório técnico, você não consegue julgar se a resposta da IA está correta. O erro só aparece quando o TCE aponta — e aí é tarde para corrigir.

Esta formação é pré-requisito para usar IA com segurança nas Câmaras.
Você sai daqui com base técnica para julgar a resposta da máquina, prompt aplicado à 14.133 e clareza do que a IA pode — e do que ela jamais deveria — assinar por você.

Diferencial da metodologia

100% prática e aplicada

Cada aula resolve um problema concreto da rotina da Câmara — não é teoria solta sobre a 14.133.

Modelos, checklists e PDFs prontos

Modelos de DFD, ETP, TR, parecer jurídico e checklists operacionais para usar imediatamente.

Atividade prática por módulo

Você aplica o conteúdo no seu próprio cenário — não apenas assiste a aulas.

Comunidade LicitaClub

Espaço ativo para tirar dúvidas com especialistas e trocar experiências com colegas do Brasil inteiro.

Bônus inclusos

Nivelamento ‘14.133 do zero’ + Oficina prática de ComprasGov para quem está começando ou precisa reforçar a base.

Certificação MEC em 3 meses

Certificado de Extensão reconhecido pelo MEC, 80 horas, com 12 meses de acesso ao conteúdo.

A virada profissional

Para o servidor que executa

Antes

  • Inseguro a cada processo, com medo de retrabalho e responsabilização
  • Sobrecarregado, sem método para conduzir as etapas
  • Vulnerável a cobranças do TCE e da própria gestão

Depois

  • Conduz dispensas, inexigibilidades e contratos com segurança
  • É consultado como referência técnica dentro da Câmara
  • Abre caminho para reconhecimento profissional e progressão

Para o procurador / assessor jurídico

Antes

  • Pareceres genéricos emitidos sob pressão, com receio de questionamento
  • Sem repertório específico para o legislativo municipal
  • Exposto pessoalmente à responsabilização por validar processos malformulados

Depois

  • Pareceres tecnicamente defensáveis, fundamentados e específicos para a Câmara
  • Blindagem profissional clara perante TCE e MP
  • Autoridade jurídica reconhecida dentro e fora do legislativo
Para presidentes, diretores e gestores de Câmara

Por que sua Câmara Municipal deve investir nesta formação

Capacitar quem cuida das compras da Câmara não é gasto — é proteção institucional. Em um cenário de Lei 14.133/21 consolidada, controle externo do TCE cada vez mais técnico e exposição política crescente, a Câmara que não investe em formação aceita conviver com risco de responsabilização do presidente, dos servidores e do procurador.

O que sua Câmara ganha ao formar a equipe:

  • Reduzir riscos de apontamentos, devoluções e responsabilização pelo TCE/TCM
  • Conduzir dispensas, inexigibilidades e pregões em conformidade com a 14.133/21
  • Padronizar processos, modelos e checklists — fim do retrabalho a cada nova compra
  • Blindar tecnicamente o presidente da Câmara nas decisões de contratação
  • Reter e valorizar servidores qualificados, com certificação MEC reconhecida
  • Implantar processos eletrônicos (ComprasGov/PNCP) com segurança operacional

O retorno é institucional:

Investimento estratégico: qualificar a equipe custa muito menos do que uma única notificação do TCE.

Aplicação imediata: o conteúdo é aplicado já no próximo processo da Câmara — não fica no certificado.

Conformidade e segurança: servidores e procurador atuam com base técnica comum, reduzindo divergências internas.

Reconhecimento institucional: certificação MEC valoriza o quadro técnico e reforça a imagem da Câmara.

A Câmara pode adquirir a formação para um ou mais servidores diretamente pelo ente público, com pagamento via empenho.

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Investimento

Duas formas de adquirir a formação: matrícula individual ou aquisição pelo ente público via empenho.

Pessoa Física

Matrícula individual

R$ 2.997

à vista no PIX — ou parcelado no cartão

  • Certificado de Extensão MEC — 80 horas
  • 12 meses de acesso ao conteúdo completo
  • Certificação em até 3 meses
  • Apostila completa, modelos e checklists prontos
  • Comunidade LicitaClub durante todo o curso
  • Bônus: '14.133 do zero' + Oficina ComprasGov
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Aquisição via empenho

Câmara / Ente Público

Pessoa Jurídica

Proposta sob demanda

Pagamento via empenho do ente público

A Câmara Municipal pode adquirir a formação para um ou mais servidores diretamente pelo ente público. Atendemos com a documentação completa para o processo de contratação.

  • Proposta comercial formal em nome do ente público
  • Documentação fiscal e de regularidade (CND, contrato social, etc.)
  • Nota fiscal emitida em nome da Câmara
  • Possibilidade de capacitar mais de um servidor (consultar condições)
  • Suporte documental para o processo de dispensa ou inexigibilidade
SOLICITAR PROPOSTA

Atendimento direto pelo nosso Consultor Educacional via WhatsApp

Teste a formação sem risco. Garantia incondicional de 7 dias.

Você tem 7 dias corridos a partir da matrícula para acessar a plataforma, explorar os módulos, baixar os modelos e checklists e avaliar se a formação atende a sua realidade na Câmara.
Se decidir que não é para você, basta enviar um e-mail. Devolvemos 100% do valor investido.

Sem perguntas. Sem burocracia. Sem justificativas necessárias.

Por que oferecemos isso?

Porque confiamos na qualidade do que produzimos. Quem realmente quer dominar licitações para Câmaras não vai encontrar nada igual no mercado.
A garantia existe para você ter segurança — não porque duvidamos do nosso trabalho.

Perguntas frequentes

As respostas para o que mais perguntam antes de se inscrever.

Sim — e foi pensado para você também. A formação inclui aulas específicas de Parecer Jurídico em Dispensa e em Inexigibilidade, modelos de pareceres, checklist de análise jurídica e tem entre as professoras a Profª Ma. Dayane Fanti, Procuradora do Legislativo Municipal e mestre em Direito pela USP. Você terá repertório aplicado à realidade da Câmara para emitir pareceres defensáveis perante o TCE e o Ministério Público.
Sim. A formação é construída justamente para a realidade de Câmaras com estrutura mínima — onde a mesma pessoa precisa atuar em várias etapas do processo. Há módulos específicos de segregação de funções com equipe reduzida, ComprasGov, pesquisa de preços e fiscalização no dia a dia.
Você tem 12 meses de acesso completo a todas as aulas, materiais, modelos e checklists, no seu ritmo. O conteúdo fica disponível 24/7 na plataforma.
Ao concluir os módulos, você recebe o Certificado de Extensão de 80 horas reconhecido pelo MEC, em até 3 meses. Vale para currículo, processos seletivos, concursos e progressões funcionais.
O conteúdo principal é gravado, disponível desde o primeiro dia, para você estudar no seu tempo. A Comunidade LicitaClub complementa o aprendizado com discussões e tira-dúvidas com especialistas.
Sim. Você recebe modelos comentados, checklists operacionais e materiais em PDF prontos para aplicar imediatamente — incluindo modelos de parecer jurídico em dispensa e inexigibilidade.
Sim. Há módulo específico de implantação de processos eletrônicos nas Câmaras, com passo a passo prático no ComprasGov, além de orientações claras sobre pesquisa de preços no PNCP.
Sim. Atendemos Pessoa Jurídica com empenho pelo ente público e suporte documental para o processo de contratação. Fale com um Consultor Educacional para receber a documentação necessária.
R$ 2.997 à vista no PIX, ou parcelado no cartão de crédito. As condições disponíveis aparecem na página de inscrição. Para PJ, o pagamento é feito via empenho.
Sim. Você tem garantia de 7 dias após o início do curso. Durante toda a formação, você tem suporte da Comunidade LicitaClub para tirar dúvidas técnicas com especialistas que atuam na realidade da Câmara.

Continuar como está é mais arriscado do que se preparar.

Cada processo que passa pela sua mesa — ou pelo seu parecer — leva sua assinatura. A formação te dá o método prático para conduzir e analisar com segurança técnica e jurídica.

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Sou da Câmara e quero proposta via empenho
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